Nota da LiNAbiotec

A Liga Nacional dos Acadêmicos em Biotecnologia é uma instituição estudantil apartidária, que representa a classe de profissionais em biotecnologia no Brasil. Desde 2011 lutamos ativamente em prol da valorização da área no país, bem como em nome do progresso da ciência, da tecnologia, do meio ambiente, da educação, da saúde e dos direitos básicos humanos. Ratificamos o Art. 218 da Constituição Federal de 1988 que, por meio da Emenda Constitucional nº 85 de 2015, coloca como papel do Estado a promoção e o incentivo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.

Dessa forma, como bem colocado no Código de Ética da Biotecnologia, redigido pela Liga, guardamos absoluto respeito pelo ser humano e sempre atuamos em seu benefício, respeitando a vida como bem inestimável e garantindo seus direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988 e máxime na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Tendo em vista os fatos mencionados, a LiNA defende a liberdade de expressão e o respeito às diferenças ideológicas, religiosas, políticas, de raça e de gênero, assim como repudia os conflitos solucionados por viés não democráticos, sejam quais forem suas origens, e atos de violência que ferem a integridade e a liberdade humana. Entendemos que a garantia dos direitos constitucionais são essenciais para a manutenção e desenvolvimento de uma sociedade e, outrossim, conservá-los garante condições mínimas para o progresso da ciência, sobretudo para uma biotecnologia unida, forte e atuante.


Nota sobre a Audiência Pública acerca do PL 3747/2015

No dia 13 de Junho, na Câmara dos Deputados, em Brasília, DF, ocorreu a Audiência para debater o PL 3747/2015, que regulamenta o Profissional Biotecnologista e cria os Conselhos de biotecnologia.

A Audiência teve a mesa composta pelos deputados Luciano Ducci, relator do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e Luiz Mandetta, solicitante da Audiência e presidente da mesa. Ainda, compuseram a mesa o Diretor do Departamento de Gestão e de Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde – DEGERTS, representante do Ministério da Saúde, o Biólogo Ivo Alberto Borghetti, representante do CFBio e a Presidente da Liga Nacional dos Acadêmicos em Biotecnologia, Gabriella Bruno Ribeiro.

Iniciando a Audiência, o Deputado Mandetta, esclareceu que a mesma foi solicitada para elucidar alguns aspectos do PL em questão. Dando prosseguimento, Ivo Borghetti explanou a Resolução 227/2010 do CFBio, que prevê a área “Biotecnologia e Produção” como atuação do Biólogo e uma pós-graduação em biotecnologia capacitava o biólogo a trabalhar em todas as áreas contidas no texto da Resolução supracitada.

Gabriella Bruno, representante da Liga Nacional dos Acadêmicos em Biotecnologia, apresentou o Decreto Presidencial n° 6.041/2007, que institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia, pontuando o fomento a formação de recursos humanos especializados em biotecnologia e mostrando que, a partir da publicação do referido Decreto, as graduações em Biotecnologia obtiveram uma notória ascensão. Ademais, a Presidente definiu as características peculiares do profissional biotecnologista e demonstrou a especialização e capacitação do biotecnologista nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, bem como ressaltou a demanda existente no Brasil para a regulamentação da profissão, por meio das estatísticas acerca do número de profissionais formados e em formação.

Júlio César Ferreira da Silva, apresentou o DEGERTS e suas funções, e ressaltou a necessidade da presença de outros representantes do executivo naquela discussão, como o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho. Também apresentou critérios para a criação de novas profissões em saúde, mostrando que para uma nova profissão ser estabelecida a mesma precisa apresentar um escopo de exclusividade em suas atribuições.

Durante as réplicas, o deputado Mandetta, mostrou não ser favorável ao PL, afirmando não haver diferenças entre biotecnologistas e biólogos, com base nas áreas do Biólogo que foram apresentadas e se assemelham às do biotecnologistas. Ainda, afirmou que as grades curriculares entre as duas graduações apresentam 80% de similaridade, formando o mesmo profissional. Dando continuidade, o referido Deputado, argumentou contra a criação da nova profissão, por meio de exemplos de outras profissões que poderiam ser criadas arbitrariamente, e ainda pontuou a necessidade da profissão Biotecnologista ter sido definida em paralelo com a criação do primeiro curso de graduação, no ano 2000.

 

Como a LiNAbiotec se posiciona a respeito da Audiência?

Durante a discussão, pôde-se perceber, pelo alinhamento entre os que se posicionaram desfavoráveis ao projeto, que o entendimento sobre a diferença entre uma pós-graduação e uma graduação não é clara para alguns parlamentares e muito menos os conceitos de identidade profissional. Vale ressaltar, que a audiência foi conduzida de forma a dar um certo demérito ao PL e às graduações em biotecnologia, com associações a respeito da formação do biotecnologista e do biólogo, por meio de premissas equivocadas como a afirmação de que as grades dos referidos cursos possuem mais de 80% de similaridade, sem que fosse apresentada qualquer fonte de embasamento para tal afirmação.

A Liga ressalta que nossa luta está apenas começando e que nosso Projeto não está perdido. Esse processo de discussão e de réplicas e posicionamentos contrários é natural de uma nova profissão, e se tratando de uma profissão multidisciplinar, esse tipo de conflito tende a ser mais incisivo. Como providência para provar a importância do PL e do Biotecnologista, a Liga traçou uma estratégia de ação por meio da elaboração de um relatório técnico, diferenciando o biólogo do biotecnologista e justificando a criação da profissão, com base em estudos comparativos, estudos acerca da demanda de mercado e dos avanços tecnológicos. Além disso, estamos buscando apoio de instituições relacionadas a área de biotecnologia assim como cartas de apoio das coordenações dos cursos de biotecnologia para fortalecer nossos argumentos e conceder apoio institucional. A articulação entre a liga e órgãos do governo também está acontecendo de forma a garantir que nosso projeto e nossa demanda seja considerada. Contamos com a colaboração de todos os biotecnologistas brasileiros para juntos prosseguirmos rumo a uma Biotecnologia UNIDA, FORTE, ATUANTE E REGULAMENTADA.

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