PL 3747/2015 e o #RegulamentaBiotec em 3 minutos!

A audiência contará com a presença de um representante do Ministério da Saúde; de um representante do Conselho Federal de Biologia (CFBio); e de um representante da Liga Nacional dos Acadêmicos de Biotecnologia para defenderem seus respectivos interesses sobre o assunto.

Por se tratar de um assunto que frequentemente foge do cotidiano dos ingressantes e egressos dos cursos voltados para Biotecnologia resolvi escrever esse texto paraesclarecer um pouco sobre o contexto e os tramites da PL 3747/2015 que “Regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Regionais e Federais”.

Ponto de partida

Após a consolidação da Liga Nacional dos Acadêmicos em Biotecnologia (LiNABiotec) e a organização de alguns fóruns de discussões virtuais, a Gestão 2014/2015 liderada até então pelo aluno Francisco Eder de Moura Lopes mobilizou esforços em parceria com professores da Universidade Federal do Ceará e escreveram um minuta que se tornaria o esboço do futuro projeto de lei. Após a movimentação estudantil dentro da universidade, em novembro de 2015 a minuta foi apresentada ao deputado Danilo Forte mediada pelo Reitor da Universidade no período. O projeto foi amparado pelo deputado que entrou como autor na Câmera dos Deputados em 25/11/2015. Em uma semana o projeto foi despachado para ser agraciado as Comissões de:

  • Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF );
  • Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP );
  • Comissão de Finanças e Tributação ( CFT );
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC );

Contudo, durante UM ANO o Projeto de Lei simplesmente ficou PARADO no Congresso Nacional sem nem mesmo ter um relator – responsável por emitir pareceres sobre a PL – nomeado.

#RegulamentaBiotec

Diante desse cenário e as movimentações para a organização do II Encontro Nacional de Estudantes de Biotecnologia – NUCLEO’16 – a LiNABiotec lançou o #RegulamentaBiotec com o objetivo de pressionar as esferas legislativas para agilizar a tramitação da PL, culminando futuramente na sua aprovação.

1ª edição realizada em dezembro de 2016 resultou na nomeação do Dep. Luciano Ducci como relator da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Na 2ª ediçãoo deputado Luciano emitiu o 1º parecer com algumas observações no projeto. Após algumas idas e vindas, incluindo um oficio emitido pelo CFBio alegando ser contra o Projeto de Lei (!!!), o dep. emitiu seu ultimo parecer sendo FAVORÁVEL a aprovação da lei. A baixo segue um pequeno resumo dos pareceres e do #RegulamentaBiotec pra ajudar a vocês a se situarem!

Primeiro #RegulamentaBiotec para pressionar a nomeação de um relator.

Edição Relâmpago para enfatizar que o Biotecnologista é o profissional que segraduou em Biotecnologia, não quem trabalha com biotecnologia – em resposta a colocação errônea do Deputado Relator de que “biotecnologista é quem trabalha com biotecnologia, independente da formação”.

Ultimo – e favorável – parecer. Agora somente aguardando ser votado pela Comissão.

Resumo dos Pareceres

12/04/2017 – 1° parecer – Apresentação de emenda para Suprimir o art. 5º que “estabelece como atividade privativa do biotecnologista a representação direta de empresas de biotecnologia junto a órgãos ligados à saúde, à sanidade e ao meio ambiente” por se caracterizar como reserva de mercado.

10/05/2017 – 2º parecer – Apresentação de uma segunda emenda alterando e modificando os art. 3 e 4, respectivamente a partir das observações a cerca de quem poderá exercer a profissão de Biotecnologista de acordo com as exigências legais e as atividades que podem ser exercidas pelos Biotecnologistas (mais detalhes confiram o Interior da emenda).

06/06/2017 – 3º parecer – Com as próprias palavras do relator “Diante do exposto, o Voto é pela aprovação, no mérito, do Projeto de Lei nº 3.747, de 2015, com as emendas anexas.”

Audiência Pública – um passo para o reconhecimento

Antes de ser votado pela atual Comissão, a pedido do deputado Mandetta (DEM) – que é membro da Comissão de Seguridade Social e Família – uma audiência pública foi agendada porque, segundo o deputado, existem algumas lacunas que merecem ser discutidas e esclarecidas. Nada mais oportuno que a realização de uma audiência pública para sanar os questionamentos, ouvindo as diversas partes interessadas no assunto”.

O Projeto de Lei 3747/2015 ainda precisa percorrer um longo caminho – passando pela aprovação de todas as comissões e por votação no Senado para só então ser sancionado pelo presidente (!) – mas eu acredito que depois desse mega resumo tenha ajudado a todos que tinham desconhecimento sobre esse assunto para que dia 13 de junho mostremos a força da nossa luta no Congresso Nacional!

POR UMAS BIOTECNOLOGIA UNIDA, FORTE E ATUANTE

Créditos a Luana Dantas, conselheira do Polo UnB e autora da notícia.

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