Biotecnologia Roxa: Questões filosóficas, éticas e legais da Biotecnologia

A biotecnologia roxa é área de aplicação biotecnológica que visa o estudo da regulamentação e resolução de problemas; dilemas morais e discussões éticas originadas a partir da implementação de outros ramos da biotecnologia. Ela envolve as patentes, publicações, invenções biotecnológicas e direitos das propriedades intelectuais.

A biotecnologia roxa é bastante especial. Na verdade, ela se concentra no estudo dos aspectos legais e éticos que cercam essa ciência. Como qualquer novo campo da ciência humana, a biotecnologia também gera dúvidas à população geral. Entre eles, os problemas legais relacionados principalmente ao patenteamento das invenções. Assim, surgiram alguns sérios dilemas e discussões morais. Isso resulta em uma disputa entre os seguidores da biotecnologia e aqueles que não a conhecem. Com isso, o surgimento de todas essas questões levou a formação de um novo ramo da biotecnologia, a chamada biotecnologia roxa. O conteúdo para essa cor surgiu quando a Suprema Corte dos EUA decidiu que os microrganismos geneticamente modificados também podem ser patenteados. A classificação foi oficialmente aceita a partir de 16 de junho de 1980.

E por quê isso é tão necessário? 

A biotecnologia é uma área que lida diretamente com a vida, e traz questões inovadoras diariamente para nossa sociedade. 

Por exemplo, você já ouviu falar em células-tronco? 

As células-tronco são células do embrião que ainda não se tornou um feto. Essas células não são específicas – não são células só de fígado, ou só de coração – mas podem se diferenciar em todos os tipos celulares conforme o ambiente no qual se encontram. 

Porque elas são tão polêmicas? 

É que, teoricamente, seria possível utilizar células-tronco para regenerar qualquer tecido do corpo humano. Não seria ótimo? Assim pessoas com ferimentos graves ou perdas de membros poderiam recuperá-los, se quisessem. A questão é que cada célula-tronco é um bebê em potencial, embora ainda sem formação. Então, aí está o dilema ético: Usar células-tronco para gerar uma criança ou utilizá-las para regenerar um órgão de uma pessoa já existente?

Outra questão é sobre quem tem o direito à uma descoberta. Como provar quem foi a primeira pessoa a ter uma ideia e executar? Como proteger a minha ideia e só a vender ou compartilhar com quem eu quero? Com isso, para proteger os direitos intelectuais, surgiram as patentes.

As patentes são uma das formas mais antigas de proteção à propriedade intelectual.  O sistema de patentes acelera o desenvolvimento tecnológico, oferecendo a possibilidade de recompensa material a um inventor e, ao mesmo tempo, facilitando a disseminação de novos conhecimentos tecnológicos ao público.  Tanto as novas criações quanto o desenvolvimento posterior das existentes podem ser protegidas por patentes.

As patentes podem proteger uma inovação científica, como a invenção da penicilina, bem como o novo design de uma alavanca que fará a máquina funcionar mais rapidamente.  Existem invenções que não podem ser patenteadas, tais como: descobertas; variedades de plantas ou animais; teorias científicas; métodos comerciais ou comerciais; e métodos matemáticos Além disso, métodos diagnósticos, terapêuticos e cirúrgicos para o tratamento de humanos ou animais (em oposição a produtos médicos), bem como invenções cuja exploração é contra ordem pública ou moral são excluídos da patenteabilidade em muitos países. Os critérios para patenteabilidade de uma invenção são os seguintes:

1.     Deve ser novo;

2.     Deve envolver uma etapa inventiva;

3.     Precisa ser aplicável industrialmente ou útil.

Em resumo, uma patente é um acordo entre o público e o inventor.  O estado protege o proprietário da patente por um período limitado de tempo, enquanto obriga o proprietário a divulgar publicamente sua invenção.  A proteção de patente é concedida, geralmente, por 20 anos a partir da data de apresentação do pedido, sujeita ao pagamento de taxas de manutenção.  Depois que uma patente expirar, revogar ou invalidar, a invenção entra em domínio público, o que significa que qualquer pessoa pode explorá-la comercialmente sem violar a patente no país em questão. 

No Brasil, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é o responsável pelo registro e concessão de marcas, patentes, desenho industrial, transferências de tecnologia. E para a Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI), a biotecnologia é definida como “todos os desenvolvimentos tecnológicos referentes a organismos vivos (o que inclui animais, plantas e microorganismos) e outros materiais biológicos”. Entretanto, as patentes para matéria viva foram negadas por muito tempo por questões éticas. Abaixo há um fluxograma resumindo o processamento de patentes no Brasil: 
 


Fluxograma do processamento de pedido de patente. Fonte: Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, 2010.

Como não existem patentes internacionais, em princípio, um inventor deve registrar um pedido de patente em cada país para o qual está interessado em obter proteção de patente.  Caso a proteção de patentes seja solicitada em vários países do mundo, o requerente poderá considerar a apresentação de um pedido internacional sob o Tratado de Cooperação de Patentes. No ano de 2017, o Brasil teve o maior número de patentes concedidas desde o ano 2000. O levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que 6.250 pedidos foram deferidos pelo INPI, confirmando o aumento dos pedidos comparados ao ano 2000. Mesmo com esse número elevado, os depósitos de patentes tiveram redução de 7,6% comparado a 2016. No gráfico abaixo podemos ver os dados das concessões entre o ano 2000 a 2017.


Dados das Concessões de Patentes no Brasil do ano 2000 à 2017. Fonte: Portal da Indústria.

Com isso, é possível dizer então que a Biotecnologia Roxa se conecta com as outras diversas cores, já que em todas as áreas a inovação é algo palpável e presente, e a ética é algo fundamental para o bom desenvolvimento da ciência. Assim ela tem um papel fundamental na sociedade, pois através da propriedade intelectual e das patentes é feita a proteção de uma invenção para que não ocorra uso indevido por outras empresas, ou seja, os inventores podem se beneficiar comercialmente da produção intelectual e também proteger de cópias não autorizadas, além de também assegurar que tudo seja feito corretamente. 

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Até mais!

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Autores: João Holanda | Polo UnB
Maria Victória P. Luz | Polo UnB
Larissa Pereira Gonçalves | Polo UnB
Rayanelle Tissiane | Polo UFPB

Referências:

BARBOSA, Denis Borges. Biotecnologia e propriedade intelectual. 2005. Acesso em agosto de 2020.

Canal Instante Biotec, Cores da biotecnologia, disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=ZLYxq2QS4W8>. Acesso em agosto de 2020.

Explore biotech, Things you need to know about violet biotechnology, disponível em: <https://explorebiotech.com/know-about-violet-biotechnology/>. Acesso em Agosto de 2020. 

Portal da indústria, Brasil tem recorde de patentes em 2017, disponível em: <https://noticias.portaldaindustria.com.br/noticias/inovacao-e-tecnologia/brasil-tem-recorde-de-patentes-em-2017/>. Acesso em agosto de 2020.

Steemit, All the colors of biotechnology, disponível em: <https://steemit.com/steemstem/@jepper/all-the-colors-of-biotechnology>. Acesso em agosto de 2020.